9 de fevereiro de 2010 | home | mapa do site

Apresenta os dispositivos constitucionais, as principais Leis, Decretos, Portarias e Resoluções de caráter e abrangência geral do setor elétrico e/ou correlacionados, contendo os textos com as respectivas alterações, atualizados até março de 2001.   Apresentação Constituição de 1988 ::: Dispositivos Aplicáveis ao Setor Elétrico    Texto Principal    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Leis ::: As Leis do Setor    Leis Específicas do Setor    Leis Gerais ou Aplicáveis ao Setor Elétrico Decretos ::: Os Decretos do Setor    Decretos Específicos do Setor    Decretos Gerais ou Aplicáveis ao Setor Elétrico Portarias ::: As Portarias do Setor    Portarias Interministeriais    Portarias do Ministério de Minas e Energia    Portarias DNAEE Resoluções ::: As Resoluções do Setor    Resoluções ANEEL    Resoluções Conjuntas com Outros Órgãos    Resoluções do Conama Resoluções ANEEL    1997    1998    1999    2000    2001    2002    2003    2004    2005   Caso você não tenha o Acrobat Reader, clique aqui para fazer o download.

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