 |
 Portarias
| |
Portarias
Interministeriais |
 |
| PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 012, DE 09 DE JANEIRO
DE 1991
Fixa
os valores para suprimentos de energia
elétrica que serão aplicadas
às leituras efetuadas a partir
do último dia do mês de dezembro
de 1990, obedecendo-se ao calendário
de faturamento mensal do concessionário
supridor, conforme Plano de Contas do
Serviço Público de Energia
Elétrica.
PORTARIA
MME/MF Nº 149, DE 23 DE JUNHO
DE 1999
Indica
os Preços de Faturamento nas Refinarias
Produtoras de gasolinas automotivas, óleo
diesel, gás liqüefeito de
petróleo (GLP), nafta petroquímica
e querosene de aviação.
PORTARIA
MME/MF Nº 150, DE 23 DE JUNHO DE 1999
Estabelece
os Preços Máximos dos Derivados
de Petróleo.
PORTARIA
MME/MF Nº 002, DE 17 DE FEVEREIRO DE
2000
Autoriza
a ANEEL, em caráter excepcional,
estabelecer Mecanismo de Compensação
nas tarifas de energia elétrica,
sobre os contratos de compra, relativos
às usinas termelétricas
a gás natural, que entrem em operação
até dezembro de 2003.
PORTARIA
MME/MF Nº 003, DE 17 DE FEVEREIRO DE
2000
Define
os preços máximos de venda
(Pm) do gás natural de produção
nacional para vendas à vistas às
empresas concessionárias de gás
canalizado.
PORTARIA
MME/MF Nº 152, DE 17 DE MAIO DE 2000
Autoriza
a ANEEL a proceder ao Reposicionamento
das Tarifas das concessionárias
do serviço público de distribuição
de energia elétrica, que ainda
não firmaram Contrato de Concessão.
PORTARIA
MME/MF Nº 176, DE 01 DE JUNHO DE 2001
Fixa
o preço base máximo, em
Reais por MMBTU, para suprimento do gás
natural, destinado à produção
de energia elétrica pelas usinas
integrantes do Programa Prioritário
de Termeletricidade - PPT, que entrem
em operação até 30.06.2003,
segundo fórmula a ser aplicada.
PORTARIA
MME/MF Nº 002, DE 29 DE MAIO DE 2001
Cria
Grupo de Trabalho para o Planejamento
da Rede Hidrometeorológica Nacional
- GTRH, com as atribuições
de coordenar a Rede Hidrometeorológica
Nacional, de acordo com as políticas
energéticas e de recursos hídricos.
PORTARIA
MME/MF Nº 296, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
Disciplina
o mecanismo de compensação
das variações de valores
de itens da Parcela A, criando a Conta
de Compensação de Variação
de Valores de Itens da Parcela A - CVA,
previstos nos contratos de concessão
de distribuição de energia
elétrica.
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 012, DE 09 DE JANEIRO
DE 2002
Dispõe
sobre o reajuste de preços dos
contratos de suprimento de energia elétrica
celebrados pela Comercializadora de Energia
Elétrica - CBEE, com Produtor Independente
de Energia - PIE.
PORTARIA
MME/MF Nº 025, DE 24 DE JANEIRO DE 2002
Cria
para efeito de cálculo do reajuste
da tarifa de fornecimento de energia elétrica,
a Conta de Compensação de
Variação de Valores de Itens
da Parcela A - CVA, com o objetivo de
registrar as variações ocorridas
nos itens relacionados, dos contratos
de concessão de distribuição
de energia elétrica.
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 055, DE 07 DE FEVEREIRO
DE 2002
Autoriza
a ANEEL efetuar contratação
temporária de pessoal técnico
de nível superior.
PORTARIA
MME/MF Nº 234, DE 22 DE JULHO DE 2002
Fixa
o preço base máximo, em
Reais por MMBTU, para suprimento de gás
natural, destinado à produção
de energia elétrica pelas usinas
integrantes do Programa Prioritário
de Termeletricidade - PPT, que entrem
em operação até 31.12.2004,
segundo fórmula a ser aplicada.
PORTARIA
MME/MF Nº 116, DE 04 DE ABRIL DE 2003
Dispõe
sobre o adiamento da compensação
do saldo da Conta de Compensação
de Variação de Valores de
Itens da Parcela A - CVA, prevista no
art. 3º da Portaria Interministerial
025 de 24.01.2002, e dá outras
providências.
|
| |
Portarias
do Ministério de Minas e Energia |
|
| PORTARIA
MME Nº 349, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
Aprova
o regimento interno da Agência Nacional
de Energia Elétrica – ANEEL.
PORTARIA
MME Nº 150, DE 10 DE MAIO DE 1999
Cria
o Comitê Coordenador do Planejamento
da Expansão dos Sistemas Elétricos
– CCPE, com a atribuição
de coordenar a elaboração
do planejamento da expansão dos
sistemas elétricos brasileiros,
de caráter indicativo para a geração.
PORTARIA
MME Nº 391, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999
Cria
o Comitê de Acompanhamento da Expansão
Termelétrica - CAET, com a atribuição
de acompanhar a implantação
das usinas termelétricas, indicadas
no Plano Decenal de Expansão -
PDE e contempladas no Plano Plurianual
- PPA.
PORTARIA
MME Nº 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
Aprova
a estruturação transitória
do Comitê Coordenador do Planejamento
da Expansão dos Sistemas Elétricos
– CCPE.
PORTARIA
MME Nº 043, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000
Define
as Usinas Termelétricas integrantes
do Programa Prioritário, de acordo
com os critérios de enquadramento
estabelecidos pelo CAET.
PORTARIA
MME Nº 084, DE 17 DE ABRIL DE 2000
Aprova
o Plano Decenal de Expansão - PDE
2000/2009 do setor elétrico, que
fica incorporado ao Plano Nacional de
Energia Elétrica 1993/2015 - Plano
2015.
PORTARIA
MME Nº 314, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Define
que as Usinas Termelétricas de
Cogeração usando os diversos
combustíveis disponíveis
no País, qualificadas pela ANEEL
e que entrem em operação
comercial até 31 de dezembro de
2003, serão integrantes do Programa
Prioritário de Termeletricidade
2000-2003.
PORTARIA
MME Nº 322, DE 30 DE AGOSTO DE 2000
Cria
o Comitê de Acompanhamento da Expansão
Hidrelétrica - CAEHIDRO, com a
atribuição básica
de acompanhar o processo de estudos e
implantação das usinas hidrelétricas
e sistemas de transmissão associados,
indicados no Plano Decenal de Expansão
- PDE do Comitê Coordenador do Planejamento
da Expansão dos Sistemas Elétricos
- CCPE.
PORTARIA
MME Nº 323, DE 30 DE AGOSTO DE 2000
Altera
a estrutura funcional do Comitê
Coordenador do Planejamento da Expansão
dos Sistemas Elétricos - CCPE,
instituído pela Portaria MME no
150, de 10 de maio de 1999.
PORTARIA
MME Nº 551, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000
Define
que as usinas termelétricas de
co-geração usando os diversos
combustíveis disponíveis
no País, qualificadas pela ANEEL
e que entrem em operação
comercial até 31 de dezembro de
2003, serão integrantes do Programa
Prioritário de Termeletricidade
2000-2003, fazendo jus às seguintes
prerrogativas, quando aplicáveis:
PORTARIA
MME Nº 046, DE 7 DE MARÇO DE 2001
Cria
o Comitê de Acompanhamento das Metas
de Conservação de Energia
- CAMEC, com a atribuição
básica de acompanhar o processo
de estudos e implantação
das providências de conservação,
indicados nos planos do Programa Nacional
de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL e do CONPET.
PORTARIA
MME Nº 212, DE 5 DE JUNHO DE 2002
Aprovar
o relatório final do Plano Decenal
de Expansão do Sistema Elétrico
Brasileiro para o período 2001
a 2010, elaborado pelo Comitê Coordenador
do Planejamento da Expansão dos
Sistemas Elétricos - CCPE.
PORTARIA
MME Nº 549, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002
Cria
a Comissão Permanente para a Consolidação
dos Balanços Energéticos,
com as atribuições especificadas.
PORTARIA
MME Nº 038, DE 09 DE MARÇO DE
2004
Aprova
o Manual de Operacionalização
que estabelece os critérios técnicos,
financeiros, procedimentos e prioridades
que serão aplicados no Programa
Nacional de Universalização
do Acesso e Uso da Energia Elétrica
- Luz Para Todos.
PORTARIA
MME Nº 045, DE 30 DE MARÇO DE
2004
Autoriza
a Centrais Elétricas Brasileiras
S.A - ELETROBRÁS, a convocar a
Chamada Pública para compra de
energia elétrica, no âmbito
do Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica
- PROINFA, 1ª etapa, obedecendo à
legislação aplicável,
e às regras dos Guias de Habilitação
por Fonte Eólica, Biomassa e Pequena
Central Hidrelétrica, no Sistema
Interligado Nacional - SIN.
|
| |
Portarias
do Departamento Nacional de Águas e
Energia Elétrica |
|
|
|
|
 |
|
|
